Apelação Cível 0140946-57.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 275.314,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/RJ 184537·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/09/2023, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

26/09/2023, 12:20

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 14:34

19/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/09/2023, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

26/09/2023, 12:20

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 14:34

Juntada de Petição

22/09/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/08/2023, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

08/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

20/07/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

28/06/2023, 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 17:21

Juntado(a)

12/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2023, 21:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 12:42

Juntada de Petição

02/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/05/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/05/2023, 19:33

Juntado(a)

02/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/08/2022, 20:01

Juntado(a)

05/08/2022, 20:01

Juntado(a)

05/08/2022, 19:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

04/08/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33