Recurso Especial 0119283-23.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81182/2025

06/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 81182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

04/02/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/05/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 20:35

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81182/2025

06/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 81182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

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legal

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06/02/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

04/02/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/05/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360352/2024

06/05/2024, 20:21

Protocolizada Petição 360352/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 19:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/03/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/03/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

01/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

14/12/2023, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

14/12/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2023, 12:15

-

•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:11

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•12/12/2023, 12:11

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•12/12/2023, 12:11

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•12/12/2023, 12:10

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•12/12/2023, 12:10

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•12/12/2023, 12:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:12

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•12/12/2023, 12:11

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•12/12/2023, 12:11

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•12/12/2023, 12:10

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•12/12/2023, 12:10

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•12/12/2023, 12:10

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•12/12/2023, 12:10