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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.283.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCAS FIDELIS DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para julgamento - 05/05/2026 12:50:58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(126)