Apelação Cível 5025496-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 114.065,42

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

FABIO ANDERSON BRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 009624·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

27/03/2026, 16:30

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

27/03/2026, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

27/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 19:11

Transitado em Julgado

07/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

07/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 19:03

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

27/03/2026, 16:30

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

27/03/2026, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

27/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 19:11

Transitado em Julgado

07/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

07/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

15/12/2025, 13:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

17/11/2025, 23:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 739

17/11/2025, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

14/11/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/09/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/09/2025, 14:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/09/2025, 14:39