Apelação Cível 0502178-07.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.946.910,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0502178072011402510120241107112047

07/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 04:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 14:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0502178072011402510120241107112047

07/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 04:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/11/2024, 04:11

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 14:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:38

Juntado(a)

15/07/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:30

Juntado(a)

26/06/2024, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:36

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:51

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/05/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 19:33

Juntado(a)

02/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

27/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 12:47

Juntado(a)

03/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2023, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

25/01/2023, 19:49

Juntado(a)

24/01/2023, 13:43

Juntada de Petição

10/01/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 14:55

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:04

Juntado(a)

10/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/12/2022, 13:05

Juntada de certidão

10/12/2022, 13:02

Juntada de Petição

06/12/2022, 12:03

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/02/2022, 22:17

Juntada de certidão

14/02/2022, 22:15

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

11/02/2022, 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 01806455520174025101/TRF2

11/02/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/02/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 19:49