Procedimento Comum Cível 5004155-64.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2026, 12:05

Determinado o Arquivamento

30/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50041556420254025117/TRF2

29/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

07/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 02:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2025, 11:55

Determinada a citação

10/06/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

03/05/2026, 12:05

Determinado o Arquivamento

30/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50041556420254025117/TRF2

29/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:55

07/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 02:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2025, 11:55

Determinada a citação

10/06/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-64.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) SENTENÇA REJEITO LIMINARMENTE O PEDIDO (arts. 332, per analogiam, e 487, I, CPC). Sem honorários, visto que não houve a triangulação da relação jurídica processual. Custas ex lege. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-64.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos (evento 1, END5) está datado de agosto de 2024. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 15:59

Determinada a intimação

05/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 14:44

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:23