Procedimento Comum Cível 5001887-98.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 423.596,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ANTONIO EDUARDO CARONE REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDGERIO JOTTA DA COSTA

OAB/RJ 184365·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO EDUARDO CARONE REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

30/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:40

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:02

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

30/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

20/06/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Juntada de Petição

17/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001887-98.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no Ev. 55. Sem prejuízo da multa já aplicada, aplico-lhe nova multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir do término do prazo acima descrito em caso de novo descumprimento, sem prejuízo da imposição de outras medidas que fizerem necessárias ao cumprimento desta ordem. Findo o prazo, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:26

Despacho

05/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:47

Despacho

01/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 20:04

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:28

Despacho

27/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

03/10/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2024, 03:02

Juntada de Petição

16/09/2024, 20:08

Juntada de Petição

15/09/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2024, 18:11

Despacho

26/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2024, 00:42

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

25/06/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:08

Despacho

24/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/05/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:37

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:27

Juntada de Petição

26/05/2024, 20:51

Juntada de Petição

20/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BMG S.A - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO AGIBANK S. A. - EXCLUÍDA

24/04/2024, 13:32

Concedida em parte a Tutela Provisória

24/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 08:58