Habeas Data Cível 5000342-27.2023.4.02.5108 - TRF2

Habeas Data Cível 5000342-27.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5000342-27.2023.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: LUZIA DE FATIMA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): KARINE DE PAULA LOURES (OAB RJ221704) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2025, 04:16

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:44

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

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