Procedimento Comum Cível 5019893-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 83.222,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EVANDRO PEREIRA RABELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVIE FERNANDA PIMENTEL

OAB/ES 031800·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE JESUS MORAES

OAB/ES 030995·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:56

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:56

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:46

12/05/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:46

Decisão interlocutória

27/03/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:27

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036535320254020000/TRF2

06/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036535320254020000/TRF2

09/09/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/06/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019893-57.2022.4.02.5001/ES AUTOR: EVANDRO PEREIRA RABELLO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) DESPACHO/DECISÃO À vista da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo autor, suspenda-se o presente feito até a decisão final do referido recurso conforme ali determinado.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:11

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003653-53.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

03/06/2025, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036535320254020000/TRF2

02/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

05/05/2025, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036535320254020000/TRF2

20/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 17:16

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Juntada de Petição

10/09/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 18:07

Determinada a intimação

01/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:21

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 13:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 416,11 em 20/10/2022 Número de referência: 980184

26/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:49

Determinada a intimação

15/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Juntada de Petição

08/11/2022, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 21:16

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 16:33

Determinada a intimação

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2022, 23:59

Despacho

07/07/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 22:42