Procedimento Comum Cível 5033681-70.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 376.609,75
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
FABIO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO
CPF
764.***.***-00
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
CAMILA PIROVANI PAIXÃO
OAB/ES 028913
·
CPF
144.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE MENDONCA
OAB/ES 006275
·
CPF
998.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CASSEB LOIS
OAB/ES 015119
·
CPF
277.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
CAMILA PIROVANI PAIXÃO
OAB/ES 028913
·
CPF
144.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE MENDONCA
OAB/ES 006275
·
CPF
998.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CASSEB LOIS
OAB/ES 015119
·
CPF
277.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-21
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·
Representa: Réu
THATIANY MATOS CARPANEZ
CPF
118.***.***-05
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·
Representa: Réu
JEAN PESSANHA JARDIM
CPF
103.***.***-19
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·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
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·
Representa: Réu
PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI
CPF
083.***.***-93
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
25/09/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 14:11
Despacho
04/08/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025, 09:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
25/09/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2025, 14:11
SENTENÇA
•
05/06/2025, 15:11
06/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 14:11
Despacho
04/08/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025, 09:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033681-70.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FABIO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO(A): CAMILA PIROVANI PAIXÃO (OAB ES028913) ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONCA (OAB ES006275) ADVOGADO(A): EDUARDO CASSEB LOIS (OAB ES015119) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.
06/06/2025, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
04/06/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
03/06/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
23/05/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025, 18:56
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/05/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025, 18:56
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024, 19:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
21/11/2024, 12:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024, 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
11/11/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 18:12
Concedida a Medida Liminar
30/10/2024, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024, 19:25
Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 15:15
Juntada de Petição
10/10/2024, 14:06
Distribuído por sorteio
10/10/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 17:24
SENTENÇA
•
14/05/2025, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 19:24