Procedimento do Juizado Especial Cível 5001311-92.2025.4.02.5004 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001311-92.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001311-92.2025.4.02.5004/ES AUTOR: EDER DALA BARBA ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as cartas de intimação dos réus ROBSON LUIS DA SILVA SANTANA (ev. 28) e SERGIO ANTONIO GONÇALVES COELHO JUNIOR (ev. 32) foram devolvidas sem cumprimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar endereço atualizado dos referidos réus. Em face da proximidade da audiência (09/06/2025), não havendo tempo hábil para intimação até esta data, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 28/07/2025, 12:30, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, se há proposta de acordo. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliarsnc ou ID = 6279673606 Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso decorra, "in albis" o prazo para providência pela parte autora, cancele-se a audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retornem os autos ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Intimem-se, com urgência. Vitória/ES, 05 de junho de 2025. RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)

10/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

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