—

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 92.196,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Autor

SANDRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(32)