Execução Fiscal 5083021-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.733,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA

OAB/RJ 230443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:43

Decisão interlocutória

22/09/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

19/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:32

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(178)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 01:04

22/09/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

19/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:32

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:12

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022214-17.2025.4.02.9445/TRF (MADEIRA, CHAVES E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 18:55

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:30

Determinada a intimação

01/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036538 processada no TRF2 com o no. 50222141720254029445/TRF (MADEIRA, CHAVES E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036538

18/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/06/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083021-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU EIRELI ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036538

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:16

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA - EXCLUÍDA

25/03/2025, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL MADEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/03/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51035069220244025101/RJ

16/03/2025, 00:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51035069220244025101/RJ

06/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105624820244020000/TRF2

28/01/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 07:12

Determinada a intimação

19/12/2024, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 80 Número: 51035069220244025101

09/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:02

Determinada a intimação

04/12/2024, 14:02

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022975720244020000/TRF2

02/12/2024, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105624820244020000/TRF2

22/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022975720244020000/TRF2

01/10/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/09/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198790720234020000/TRF2

26/08/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:34

Despacho

22/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 20:12

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105624820244020000/TRF2

18/08/2024, 20:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105624820244020000/TRF2

30/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:18

Decisão interlocutória

05/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198790720234020000/TRF2

01/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:05

Determinada a intimação

10/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:11

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:06

Decisão interlocutória

03/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2024, 16:08

Determinada a intimação

23/05/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022975720244020000/TRF2

27/02/2024, 22:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50022975720244020000/TRF2

23/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/02/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:56

Determinada a intimação

22/01/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198790720234020000/TRF2

10/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:32

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 21 Número: 50198790720234020000/TRF2

18/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:04

Determinada a intimação

22/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:05

Determinada a intimação

03/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

18/10/2023, 15:19

Juntada de Petição

18/10/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:39

Juntada de Petição

18/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/09/2023, 06:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/08/2023, 14:55

Determinada a citação

03/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:57