Cumprimento de sentença 5009206-35.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.600,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

HEIDI FERREIRA PAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NETTO MARTINS

OAB/RJ 165500·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/07/2025, 15:20

Expedição de ofício

24/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:24

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:23

Juntada de Petição

28/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 17:50

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/07/2025, 15:20

Expedição de ofício

24/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:24

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:38

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:23

Juntada de Petição

28/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009206-35.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: HEIDI FERREIRA PAES ADVOGADO(A): MARCELO NETTO MARTINS (OAB RJ165500) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a CEF a restituir à autora a quantia de R$ 2.100,00, que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir do evento ilícito (15/02/2023), acrescidos de juros moratórios a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

29/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

20/05/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

20/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/05/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:56

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 20:32

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

16/12/2024, 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 05:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 22:33

SENTENÇA

•04/04/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:09