Cumprimento de sentença 5013969-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.525,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUELI DIAS DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ARRUDA BAHIA

OAB/RJ 174487·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 10:36

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:39

04/12/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034737-61.2025.4.02.9445/TRF (WILLIAN ARRUDA BAHIA)

30/11/2025, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034736-76.2025.4.02.9445/TRF (SUELI DIAS DA ROCHA RODRIGUES)

30/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062839 processada no TRF2 com o no. 50347367620254029445/TRF (SUELI DIAS DA ROCHA RODRIGUES)

18/10/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062839 processada no TRF2 com o no. 50347376120254029445/TRF (WILLIAN ARRUDA BAHIA)

18/10/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062839

14/10/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

18/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062839

18/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:39

Decisão interlocutória

17/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2025, 18:18

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado

01/08/2025, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013969-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI DIAS DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o período de atividade especial na empresa Radio Perfecta Radiologia Odontologia Ltda, compreendido entre 01/03/2006 a 12/11/2019, determinar que o INSS promova a implantação, com base na regra de transição do art. 16 da EC nº 103/19, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora (NB 42/208.776.437-3). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 23/02/2024 (data da DER). Nada obstante, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de condenação da autarquia ré ao pagamento de compensação por danos morais.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:24

Juntado(a)

02/04/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 17:26

Juntada de Petição

20/03/2024, 09:54

Determinada a citação

13/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 07:56

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:18

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:54