Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007457-54.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007457-54.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152681-03.2025.4.02.9666/TRF (ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA)

31/08/2025, 19:42

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036598 processada no TRF2 com o no. 51526810320254029666/TRF (ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA)

15/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036598

11/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 53

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 53

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007457-54.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CORREA (OAB RJ225502) ADVOGADO(A): CAROLINE VIDAL LEITAO (OAB RJ246683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007457-54.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CORREA (OAB RJ225502) ADVOGADO(A): CAROLINE VIDAL LEITAO (OAB RJ246683) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 43 (evento 43, CALCULO 1). A autora tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 49 (evento 49, RPV1). A União manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 48 (evento 48, PARECERTEC2). Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 43. Intimem-se. Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 16:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007457-54.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CORREA (OAB RJ225502) ADVOGADO(A): CAROLINE VIDAL LEITAO (OAB RJ246683) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 43 (evento 43, CALCULO 1). A autora tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 49 (evento 49, RPV1). A União manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 48 (evento 48, PARECERTEC2). Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 43. Intimem-se. Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.