Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002807-90.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154128-26.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARDOSO MARTINS)

31/08/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

18/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012335 processada no TRF2 com o no. 51541282620254029666/TRF (JOSE CARDOSO MARTINS)

18/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012335 processada no TRF2 com o no. 51541282620254029666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)

18/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012335

16/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(71)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154128-26.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARDOSO MARTINS)

31/08/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:00

21/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

18/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012335 processada no TRF2 com o no. 51541282620254029666/TRF (JOSE CARDOSO MARTINS)

18/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012335 processada no TRF2 com o no. 51541282620254029666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)

18/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012335

16/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002807-90.2024.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: JOSE CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477) ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2025, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012335

25/06/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002807-90.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477) ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (EVENTO 18 - 30%). Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido. Prazo: 5 (cinco) dias. Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos. Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação. Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados. Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no link: como substabelecer um processo. Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo. Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94. Caso não haja cumprimento da determinação acima no prazo, a requisição deverá ser cadastrada com destacamento, porém em nome do advogado, pessoa física, cadastrado na autuação.

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:24

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:19

Juntada de Petição

13/05/2025, 23:36

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:09

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado

31/03/2025, 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2024, 14:09

Homologada a Transação

10/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:14

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:17

Juntada de Petição

14/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2024, 12:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:56

Determinada a intimação

05/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:36

Juntada de Petição

27/06/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:09

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:50