Execução Fiscal 0069832-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.450.279,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 008899·CPF·Representa: Réu

FELIPE GENARI

OAB/SP 356167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

C C A COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRAL-EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL TAILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PASTORIL BONANZA LTDA

CNPJ

Reu

CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO SIMAO

CPF

Reu

JORGE LUIZ SIMAO

CPF

Reu

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR

CPF

Reu

JOEL SIMAO

CPF

Reu

MARCELLA RUAS SIMAO

CPF

Reu

MARIA EDUARDA JUNCA SIMAO

CPF

Reu

RAPHAEL SIMOES SIMAO

CPF

Reu

JOANA CARDOSO SIMAO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO SIMAO JUNIOR

CPF

Reu

JULIA NEGREIROS SIMAO FRAGA

CPF

Reu

JULIANA NEGREIROS SIMAO

CPF

Reu

FELIPE ANDRADE SIMAO

CPF

Reu

THIAGO ANDRADE SIMAO

CPF

Reu

EDMILSON FIRME SIMAO NETO

CPF

Reu

ANA PAULA LEITE CARDOSO

CPF

Reu

BRUNELLA ANDRADE SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015489-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 84, 85

16/04/2026, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

16/04/2026, 03:14

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:52

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015489-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

26/01/2026, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

24/01/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

13/11/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

29/10/2025, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 599 Número: 50154892320254020000/TRF2

24/10/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 599

17/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

16/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(618)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015489-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 84, 85

16/04/2026, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

16/04/2026, 03:14

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 15:42

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 13:39

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26/03/2026, 15:52

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015489-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

26/01/2026, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

24/01/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

13/11/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154892320254020000/TRF2

29/10/2025, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 599 Número: 50154892320254020000/TRF2

24/10/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 599

17/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

16/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600

16/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 599

16/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:49

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 18:30

Juntado(a)

21/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578, 579, 580, 581, 583 e 584

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

16/06/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 582 e 585

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578, 579, 580, 581, 583, 584

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578, 579, 580, 581, 583, 584

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069832-29.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GENARI (OAB SP356167) ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL MONTE CRISTO LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL TAILANDIA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL ALVORADA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: AGRO PASTORIL BONANZA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) EXECUTADO: RAPHAEL SIMOES SIMAO ADVOGADO(A): FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO (OAB ES008899) DESPACHO/DECISÃO Evento 568 e seguintes: Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as penhoras efetivadas e confirmadas através do ofício juntado no evento 566 (em cumprimento ao despacho proferido no evento 535), devendo se manifestar expressamente sobre a suficiência das mesmas na garantia do crédito objeto da cobrança nos presentes autos. Decorrido o prazo, retornem conclusos para análise dos requerimentos pendentes. Rio de Janeiro, 05/06/2025

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

22/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:55

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 560

09/04/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560

01/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 554

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543 e 544

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

24/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543 e 544

19/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 18:23

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:56

Expedição de ofício

14/03/2025, 13:55

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

10/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

10/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2025, 20:37

Decisão interlocutória

09/03/2025, 20:37

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

18/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:54

Juntada de Petição

10/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

30/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

16/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 516

16/08/2024, 17:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/08/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:52

Determinada a intimação

13/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:19

Determinada a intimação

03/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

29/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012862020204020000/TRF2

25/06/2024, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188120720234020000/TRF2

29/05/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

26/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

25/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 11:55

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493

01/05/2024, 01:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:45

Juntada de Petição

18/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

18/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

13/04/2024, 23:59

Juntado(a)

10/04/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 481

09/04/2024, 01:09

Juntado(a)

08/04/2024, 12:46

Juntado(a)

05/04/2024, 00:17

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480 e 481

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188120720234020000/TRF2

26/03/2024, 22:58

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:06

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:15

Juntada de Petição

21/03/2024, 16:19

Decisão interlocutória

18/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434 e 435

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/02/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 456

30/01/2024, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418

27/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

19/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 454, 457 e 465

19/01/2024, 17:01

Juntada de Petição

19/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 01:36

Despacho

11/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:02

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456 e 457

29/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404 e 406

20/12/2023, 01:03

Juntado(a)

19/12/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 14:56

Decisão interlocutória

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50188120720234020000/TRF2 referente ao evento 9

18/12/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188120720234020000/TRF2

18/12/2023, 15:31

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434 e 435

13/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

05/12/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407, 419 e 436

05/12/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419

03/12/2023, 23:59

Despacho

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:45

Juntada de Petição

30/11/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

30/11/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50188120720234020000/TRF2

29/11/2023, 19:00

Juntada de Petição

29/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 407

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

26/11/2023, 23:59

Despacho

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:13

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:39

Determinada a intimação

17/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:58

Juntada de Petição

13/11/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

13/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396 e 397

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:35

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:01

Decisão interlocutória

25/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

24/10/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

19/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

19/10/2023, 13:31

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/10/2023, 17:56

Expedição de ofício

18/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

17/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

16/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

14/10/2023, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:33

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:05

Juntada de Petição

06/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

05/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2023, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

27/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

27/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 367

27/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2023, 17:44

Expedição de ofício

26/09/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Decisão interlocutória

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:17

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

19/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332

13/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 342

12/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 342

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:37

Juntada de Petição

30/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:47

Determinada a intimação

22/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317 e 318

22/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317 e 318

13/08/2023, 23:59

Juntado(a)

11/08/2023, 16:28

Decisão interlocutória de Mérito

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:32

Juntado(a)

09/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:47

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:26

Juntado(a)

08/08/2023, 13:14

Juntado(a)

04/08/2023, 12:47

Determinada a intimação

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

11/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

11/07/2023, 11:28

Juntado(a)

09/07/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2023, 17:50

Juntada de Petição

26/05/2023, 07:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00012862020204020000/TRF2

17/05/2023, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

17/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292 e 293

21/04/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294

25/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00012862020204020000/TRF2

15/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Decisão interlocutória

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:36

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:33

Decisão interlocutória

14/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

12/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:33

Determinada a intimação

02/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003811-17.2014.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 636, 639

03/11/2022, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2022, 17:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2022, 13:56

Despacho

08/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

06/06/2022, 19:50

Juntado(a)

01/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:19

Determinada a intimação

19/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 13:03

Expedição de ofício

13/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/08/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 13:53

Determinada a intimação

04/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/06/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 15:37

Determinada a intimação

17/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 06:16

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/02/2021, 13:57

Despacho

09/02/2021, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218 e 219

30/01/2021, 06:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

29/01/2021, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/01/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220

24/12/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2020, 16:04

Expedição de ofício

15/12/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 19:15

Decisão interlocutória

14/12/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:23

Juntada de Petição

14/12/2020, 11:10

Juntada de Petição

14/12/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/12/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

03/12/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185 e 186

01/12/2020, 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:22

Decisão interlocutória

23/11/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/11/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187

19/11/2020, 23:59

Juntado(a)

16/11/2020, 19:05

Juntado(a)

10/11/2020, 21:11

Juntado(a)

10/11/2020, 20:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2020, 17:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2020, 17:19

Juntado(a)

10/11/2020, 00:22

Juntado(a)

09/11/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 17:34

Decisão interlocutória

09/11/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163 e 164

06/11/2020, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/11/2020, 15:49

Juntada de Petição

30/10/2020, 16:35

Juntada de Petição

30/10/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:58

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2020, 13:27

Expedição de ofício

16/10/2020, 13:13

Decisão interlocutória

15/10/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 19:05

Juntada de Petição

15/10/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

09/10/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

30/09/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:17

Determinada a intimação

29/09/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/09/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 14:08

Determinada a intimação

26/08/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/08/2020, 12:24

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:29

Juntada de Petição

18/08/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 11:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/07/2020, 00:30

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

29/07/2020, 08:29

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESR-RENE SOARES)

29/07/2020, 08:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

29/07/2020, 08:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

10/07/2020, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

10/07/2020, 10:01

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

09/07/2020, 20:49

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

19/06/2020, 22:22

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/06/2020, 11:10

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

15/06/2020, 18:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

10/06/2020, 20:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

10/06/2020, 20:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

08/06/2020, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

08/06/2020, 11:46

Juntada - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

08/06/2020, 05:57

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/06/2020, 20:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/05/2020, 04:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

27/05/2020, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

27/05/2020, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

26/05/2020, 17:00

Reativação de Suspensão - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

26/05/2020, 16:59

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

26/05/2020, 16:51

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

22/05/2020, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

13/05/2020, 08:27

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

11/05/2020, 20:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

11/05/2020, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

07/05/2020, 08:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

07/05/2020, 08:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

07/05/2020, 08:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

04/05/2020, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

04/05/2020, 12:20

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/04/2020, 18:28

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/04/2020, 23:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

17/04/2020, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

17/04/2020, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

17/04/2020, 18:52

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

17/02/2020, 17:45

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/02/2020, 13:48

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

10/02/2020, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

03/02/2020, 17:17

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2020, 19:18

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2020, 19:16

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2020, 19:13

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2020, 17:19

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2020, 17:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/01/2020, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/01/2020, 14:43

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/01/2020, 14:20

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/01/2020, 12:16

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/01/2020, 11:59

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

23/01/2020, 13:50

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

22/01/2020, 15:41

Juntada - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

22/01/2020, 15:35

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:51

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:50

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:50

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:50

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:50

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:50

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/01/2020, 14:48

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

21/01/2020, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/01/2020, 17:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/01/2020, 17:41

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 16:26

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/01/2020, 15:55

Remessa Interna para Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:46

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:40

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:40

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:38

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:37

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:36

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/01/2020, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

13/01/2020, 19:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

08/06/2018, 15:16

Reativação de Suspensão - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

08/06/2018, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 14:00

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:07

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:06

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:05

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:04

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:03

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:02

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:01

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 11:00

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:59

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:58

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:57

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:56

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:55

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:54

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:53

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:52

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:51

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:50

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:49

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:48

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:47

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2018, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/03/2018, 19:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/03/2018, 09:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

15/03/2018, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/03/2018, 21:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

08/03/2018, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/02/2018, 13:29

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/02/2018, 12:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

05/02/2018, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

12/01/2018, 23:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/12/2017, 14:15

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/12/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 11:58

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/10/2017, 08:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/09/2017, 12:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

01/09/2017, 10:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

23/08/2017, 09:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

23/08/2017, 09:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/08/2017, 14:13

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

16/08/2017, 14:04

Certidão - Prazo - (JRJESR-RENE SOARES)

16/08/2017, 13:31

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/11/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

11/11/2016, 11:32

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

27/09/2016, 12:17

Edital Livre - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

27/09/2016, 12:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 22:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 22:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/09/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

03/08/2016, 18:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

03/08/2016, 18:58

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

20/06/2016, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/06/2016, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/06/2016, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

06/10/2015, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

06/10/2015, 11:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/09/2015, 14:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/09/2015, 14:47

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/09/2015, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTYY-THAIS FERREIRA LIMA)

09/07/2015, 13:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTYY-THAIS FERREIRA LIMA)

09/07/2015, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/07/2015, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/07/2015, 15:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/06/2015, 19:15

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/06/2015, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/06/2015, 14:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•01/12/2025, 13:44

OFÍCIO

•01/12/2025, 13:44

DESPACHO

•13/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/03/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 20:37

Todos os documentos(65)

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 15:42

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•01/12/2025, 13:44

OFÍCIO

•01/12/2025, 13:44

DESPACHO

•13/11/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/03/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:10

DECISÃO

•29/01/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:51

Anexo

•20/07/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 19:18

Anexo

•15/10/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 19:15