Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002122-22.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
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Partes do Processo
ELMA SUELY MOTA DE OLIVEIRA BARRETO
CPF
017.***.***-21
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/10/2025, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/10/2025, 12:40
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/10/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/10/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/10/2025, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/10/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/09/2025, 13:28
Baixa Definitiva
25/09/2025, 13:27
Despacho
25/09/2025, 12:11
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/09/2025, 02:02
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Todas as movimentações
(196)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/10/2025, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/10/2025, 12:40
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/10/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/10/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/10/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/10/2025, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/10/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/09/2025, 13:28
Baixa Definitiva
25/09/2025, 13:27
Despacho
25/09/2025, 12:11
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/09/2025, 02:02
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/09/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/09/2025, 15:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/09/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025, 12:14
Determinada a intimação
18/09/2025, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 13:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/09/2025, 13:28
Juntada de Petição
15/09/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/09/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/08/2025, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2025, 10:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
29/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:13
Baixa Definitiva
28/08/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/08/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
28/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/08/2025, 11:00
Determinada a intimação
28/08/2025, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
20/08/2025, 11:45
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025, 15:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/08/2025, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/08/2025, 11:27
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
15/08/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025, 13:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
14/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/08/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 19:01
Despacho
13/08/2025, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 09:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/08/2025, 09:25
Juntada de Petição
04/08/2025, 10:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
31/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 13:29
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006718-90.2023.4.02.9388/TRF (ELMA SUELY MOTA DE OLIVEIRA BARRETO)
25/07/2025, 00:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:56
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002122-22.2020.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ELMA SUELY MOTA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO(A): CLAUDIA BRAGA SMARZARO (OAB RJ128329) DESPACHO/DECISÃO Evento 121, PET1. Conforme já consignado no despacho proferido no precatório nº 50067189020234029388 (processo 5006718-90.2023.4.02.9388/TRF2, evento 8, DESPADEC1), a prioridade por motivo de idade, deficiência ou doença grave é destinada ao beneficiário principal do precatório e não ao seu procurador, mormente porque os honorários contratuais destacados são requisitados pelo juízo concomitantemente ao valor da parte autora, em registro único junto ao sistema e-Proc. Assim, indefiro o requerimento da ilustre advogada. Intime-se. Após, dê-se baixa e aguarde-se o depósito.
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 14:53
Baixa Definitiva
05/06/2025, 14:53
Decisão interlocutória
05/06/2025, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025, 14:31
Juntada de Petição
04/06/2025, 17:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067189020234029388/TRF2
26/05/2025, 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/02/2025, 11:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
24/02/2024, 01:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/02/2024, 15:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067189020234029388/TRF2
19/02/2024, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
16/02/2024, 23:59
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067189020234029388/TRF2
15/02/2024, 17:01
Despacho
06/02/2024, 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/01/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/01/2024, 17:26
Juntada de Petição
19/01/2024, 14:27
Despacho
16/01/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 12:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/01/2024, 12:03
Juntada de Petição
08/01/2024, 19:36
Juntada de Petição
19/12/2023, 11:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/09/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5058848-96.2023.4.02.9666/TRF (CLAUDIA BRAGA SMARZARO)
31/08/2023, 15:35
Baixa Definitiva
31/07/2023, 23:23
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510030898 processada no TRF2 com o no. 50067189020234029388/TRF (ELMA SUELY MOTA DE OLIVEIRA BARRETO)
31/07/2023, 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510030898 processada no TRF2 com o no. 50067189020234029388/TRF (CLAUDIA BRAGA SMARZARO)
31/07/2023, 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510030898 processada no TRF2 com o no. 50588489620234029666/TRF (CLAUDIA BRAGA SMARZARO)
31/07/2023, 21:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510030898
31/07/2023, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/07/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/07/2023, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/07/2023, 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510030898
04/07/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2023, 09:51
Juntada de Petição
26/06/2023, 17:09
Juntada de Petição
14/06/2023, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023, 01:03
Juntada de Petição
05/05/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023, 23:59
Despacho
18/04/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023, 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/04/2023, 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04
18/04/2023, 13:23
Transitado em Julgado
18/04/2023, 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/04/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2023, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2023, 09:07
Decisão interlocutória
30/03/2023, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 12:36
Juntada de Petição
07/03/2023, 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
01/06/2022, 09:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES
14/02/2022, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/01/2022, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/01/2022, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 23:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/12/2021, 21:25
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/11/2021, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2021, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2021, 17:24
Conhecido o recurso e não provido
10/11/2021, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021, 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
24/08/2021, 18:49
Despacho
24/08/2021, 14:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2021, 18:17
Juntada de Petição
22/08/2021, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2021, 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS CAMPOS DOS GOYTACAZES / ITAPERUNA / MACAÉ - RJ - EXCLUÍDA
09/08/2021, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021, 10:33
Juntada de Petição
14/05/2021, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2021, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2021, 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/04/2021, 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/04/2021, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2021, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 16:50
Julgado procedente o pedido
25/03/2021, 16:50
Autos com Juiz para Sentença
24/11/2020, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2020, 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020, 16:57
Despacho
04/11/2020, 16:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2020, 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
08/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020, 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2020, 18:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020, 05:53
Autos com Juiz para Sentença
24/06/2020, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2020, 13:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/06/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
01/06/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020, 18:47
Juntada de Petição
22/05/2020, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 22:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/04/2020, 13:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2020, 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020, 14:27
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/04/2020, 11:45
Distribuído por sorteio
08/04/2020, 13:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2025, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2025, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2025, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 11:00
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2025, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 14:47
OUTROS
•
04/06/2025, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2024, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 21:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2021, 12:59
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2025, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2025, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
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18/09/2025, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 11:00
ATO ORDINATÓRIO
•
18/08/2025, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 14:47
OUTROS
•
04/06/2025, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2024, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 21:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2021, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2021, 14:15
SENTENÇA
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25/03/2021, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2020, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
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28/09/2020, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
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15/04/2020, 13:07