Execução Fiscal 0177088-58.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.812,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP 259740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

22/10/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

30/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

30/09/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

30/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

29/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(395)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

22/10/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

30/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:11

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legal

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30/09/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

30/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

29/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:39

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

01/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:11

Determinada a intimação

21/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

16/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366 e 367

11/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0177088-58.2016.4.02.5113/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB SP259740) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EXECUTADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB SP259740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 05/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367

05/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:39

Decisão interlocutória

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

16/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

15/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:23

Decisão interlocutória

02/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

17/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:57

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 15:26

Decisão interlocutória

01/12/2024, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

15/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

02/10/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

30/09/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:39

Decisão interlocutória

26/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

22/08/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:13

Determinada a intimação

06/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

09/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:52

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001514-50.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 285

14/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 16:30

Juntada de Petição

15/05/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/05/2024, 15:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

18/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:48

Determinada a intimação

16/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

06/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:33

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 11:35

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/12/2023, 22:34

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0091332-29.2017.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 278

25/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 14:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/10/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 07:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2023, 19:03

Juntada de Petição

30/09/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

07/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

28/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 10:04

Determinada a intimação

28/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

26/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:25

Determinada a intimação

22/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:04

Decisão interlocutória

17/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/02/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/02/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/02/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 21:28

Determinada a intimação

08/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 15:56

Juntada de Petição

26/01/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

25/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2022, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 12:46

Decisão interlocutória

29/11/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

24/10/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

20/09/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2022, 19:17

Juntada de certidão

06/09/2022, 19:15

Decisão interlocutória

24/08/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 17:00

Juntada de Petição

13/07/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/07/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/06/2022, 10:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/06/2022, 21:55

Determinada a intimação

28/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:31

Juntado(a)

21/06/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

08/06/2022, 17:33

Decisão interlocutória

31/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164059620214020000/TRF2

31/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/05/2022, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 13:33

Determinada a intimação

12/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 13:50

Determinada a intimação

27/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/04/2022, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

21/04/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164059620214020000/TRF2

24/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 13:32

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:03

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/03/2022, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/01/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2022, 11:31

Expedição de ofício

19/01/2022, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

19/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/01/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/01/2022, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002931820224020000/TRF2

18/01/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 13:50

Determinada a intimação

12/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/12/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/12/2021, 01:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2021 14:51:16)

07/12/2021, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 14:50

Decisão interlocutória

01/12/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164059620214020000/TRF2

25/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2021, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164059620214020000/TRF2

18/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/11/2021, 10:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/11/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:00

Determinada a intimação

25/10/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2021, 18:19

Determinada a intimação

02/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:14

Juntada de Petição

01/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 17:50

Determinada a intimação

31/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 17:00

Decisão interlocutória

12/07/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2021, 09:50

Determinada a intimação

08/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097273620194020000/TRF2

11/03/2021, 11:08

Juntada de Petição

10/03/2021, 23:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

18/02/2021, 15:51

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2021, 04:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/02/2021, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

08/02/2021, 10:57

Determinada a intimação

05/02/2021, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2021, 12:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098494920194020000/TRF2

05/02/2021, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

26/01/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/01/2021, 06:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

13/01/2021, 03:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/01/2021, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 16:58

Determinada a intimação

11/01/2021, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:13

Despacho

03/12/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 10:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2020, 10:21

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097273620194020000/TRF2

27/11/2020, 14:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098494920194020000/TRF2

27/11/2020, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/02/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

03/12/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/11/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2019, 13:35

Expedição de mandado

14/11/2019, 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2019, 17:48

Juntada de Petição

05/11/2019, 08:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098494920194020000/TRF2

25/10/2019, 18:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097273620194020000/TRF2

25/10/2019, 18:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098494920194020000/TRF2

23/10/2019, 21:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097273620194020000/TRF2

22/10/2019, 12:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097273620194020000/TRF2

22/10/2019, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

22/10/2019, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2019, 15:49

Juntada de Petição

04/10/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:12

Juntada - Peças Digitalizadas

03/10/2019, 19:35

Juntada de Petição

03/10/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/10/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2019, 13:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 19:28

Juntada de Petição

01/10/2019, 13:31

Juntada de Petição

01/10/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2019, 01:02

Intimação por Edital

18/07/2019, 01:09

Expedido Edital - citação

16/07/2019, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/02/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2019, 10:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2019, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 12:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 14:42

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

14/12/2018, 17:09

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

14/12/2018, 17:04

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

12/12/2018, 19:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/09/2018, 08:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

24/09/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/05/2018, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/05/2018, 11:12

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/05/2018, 11:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/05/2018, 09:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/05/2018, 09:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/05/2018, 16:44

Juntada

04/05/2018, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

08/03/2018, 11:16

Juntada

08/03/2018, 11:11

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

08/03/2018, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/03/2018, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/03/2018, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)

05/03/2018, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

28/09/2017, 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/04/2017, 14:00

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/04/2017, 13:46

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/03/2017, 11:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/03/2017, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/02/2017, 08:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/02/2017, 08:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/02/2017, 09:56

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/02/2017, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

17/01/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/12/2016, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/12/2016, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

15/12/2016, 14:01

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

14/12/2016, 10:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

13/12/2016, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:39

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•02/04/2025, 13:48

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•21/01/2025, 16:57

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•01/12/2024, 22:04

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•26/08/2024, 12:41

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•06/08/2024, 16:13

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•14/06/2024, 16:52

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•16/04/2024, 18:48

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•05/02/2024, 14:33

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•25/10/2023, 14:33

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•28/08/2023, 10:04

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•29/05/2023, 13:59

Todos os documentos(53)

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•26/09/2025, 16:39

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•21/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:51

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•27/05/2025, 16:39

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•02/04/2025, 13:48

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•21/01/2025, 16:57

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•01/12/2024, 22:04

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•26/08/2024, 12:41

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•06/08/2024, 16:13

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•14/06/2024, 16:52

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•16/04/2024, 18:48

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•05/02/2024, 14:33

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•25/10/2023, 14:33

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•28/08/2023, 10:04

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•29/05/2023, 13:59

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•26/05/2023, 15:30

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•26/05/2023, 15:30

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•22/05/2023, 14:25

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•17/03/2023, 15:22

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•24/02/2023, 17:38

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•08/02/2023, 21:28

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•29/11/2022, 20:27

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•24/08/2022, 20:09

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•28/06/2022, 15:15

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•31/05/2022, 15:23

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•12/05/2022, 13:33

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•27/04/2022, 13:50

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•18/03/2022, 13:32

Anexo

•18/03/2022, 11:04

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•12/01/2022, 13:50

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•01/12/2021, 20:17

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•16/11/2021, 14:16

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•25/10/2021, 13:00

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•02/09/2021, 13:14

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•01/09/2021, 16:04

OUTROS

•01/09/2021, 16:04

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•31/08/2021, 17:50

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•12/07/2021, 19:10

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•08/07/2021, 15:06

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•05/02/2021, 12:58

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•11/01/2021, 16:58

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•03/12/2020, 12:13

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•04/10/2019, 15:49

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•02/10/2019, 15:56

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•30/09/2019, 18:13

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•30/05/2019, 15:44

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•19/02/2019, 15:32

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•19/02/2019, 09:19

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•18/05/2018, 11:13

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•09/05/2018, 16:44

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•05/03/2018, 15:13

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•15/12/2016, 14:01