Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036809-60.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JANDER BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 119578·CPF·Representa: Autor

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ 122997·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200301-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200300-26.2025.4.02.9666/TRF (JANDER BATISTA)

01/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

16/11/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 08:17

18/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200301-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200300-26.2025.4.02.9666/TRF (JANDER BATISTA)

01/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

16/11/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067757 processada no TRF2 com o no. 52003002620254029666/TRF (JANDER BATISTA)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067757 processada no TRF2 com o no. 52003011120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067757

21/10/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

06/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 20:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067757

03/10/2025, 20:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

03/10/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

17/09/2025, 02:02

Juntada de Petição

16/09/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/08/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2025, 11:00

Determinada a intimação

16/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2025, 23:30

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/06/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036809-60.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JANDER BATISTA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 638.110.393-4) em favor da parte autora, desde a data da cessação, ou seja, 12/03/2022, com data de cessação em 09/02/2023, caso o benefício não tenha sido prorrogado administrativamente. Os atrasados do benefício acima deverão abranger o período de 12/03/2022 a 31/10/2022 (dia anterior à DIP), conforme fundamentação supra. JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício NB 635.305.621-8, no período de 09/11/2021 a 23/11/2021.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 14:56

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/01/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/11/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:00

Juntada de Petição

18/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2024, 13:14

Determinada a intimação

15/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 03:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/07/2024, 01:04

Determinada a intimação

18/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2024, 12:25

Determinada a intimação

24/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 08:40

Determinada a intimação

21/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 12:54

Determinada a intimação

09/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE09

05/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 09:23

Conhecido o recurso e provido em parte

29/02/2024, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

28/02/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:45

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/11/2022, 09:35

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:08

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2022 12:25:36)

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2022, 10:40

Juntada de Petição

09/10/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 17:28

Despacho

16/08/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDER BATISTA <br/> Data: 26/08/2022 às 14:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 8 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: DANNY ARAUJO DALFEOR DE BARROS

16/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 11:33

Intimado em Secretaria

07/08/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDER BATISTA <br/> Data: 26/08/2022 às 08:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 8 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: DANNY ARAUJO DALFEOR DE BARROS

02/08/2022, 00:04

Determinada a citação

01/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2022, 21:42

Juntado(a)

01/08/2022, 17:24

Juntado(a)

01/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:26

Despacho

26/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:00

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:26

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:00

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:26

PETIÇÃO

•01/03/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:31

SENTENÇA

•24/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 21:42

SENTENÇA

•01/08/2022, 17:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:26