Execução Fiscal 0123353-54.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.857.447,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

15/07/2025, 02:05

Baixa Definitiva

14/07/2025, 22:13

Transitado em Julgado

14/07/2025, 22:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 384, 383, 385 e 386

14/07/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

14/07/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

14/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(396)

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

15/07/2025, 02:05

Baixa Definitiva

14/07/2025, 22:13

Transitado em Julgado

14/07/2025, 22:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 384, 383, 385 e 386

14/07/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

14/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/07/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/07/2025, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 19:11

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365 e 366

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366

27/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

26/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

26/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123353-54.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) EXECUTADO: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) EXECUTADO: MARIO MANELA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

26/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:02

Decisão interlocutória

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

25/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

25/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:47

Despacho

24/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

24/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 348

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123353-54.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) EXECUTADO: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) EXECUTADO: MARIO MANELA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB MG083918) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) DESPACHO/DECISÃO Revejo a decisão de evento retro, eis que lançada por equívoco. Nesse contexto, dê-se vista ao Exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Despacho

05/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:48

Decisão interlocutória

05/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 329 e 330

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 329 e 330

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

07/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

07/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 323 e 331

07/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

07/03/2025, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:23

Decisão interlocutória

06/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 11:19

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 09:55

Decisão interlocutória

02/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2025, 09:52

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 308 e 309

11/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

04/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 308 e 309

03/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 298 e 299

29/01/2025, 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 10:18

Decisão interlocutória

28/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

27/01/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

27/01/2025, 01:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 12:48

Decisão interlocutória

24/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

23/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 298, 299 e 300

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

08/01/2025, 01:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:50

Despacho

07/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015264-29.2016.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 61, 105

07/01/2025, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015264-29.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

07/01/2025, 11:42

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SP234916 - PAULO CAMARGO TEDESCO)

08/09/2022, 18:42

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 282 e 283

16/10/2021, 01:17

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/09/2021, 14:12

Despacho

27/09/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

24/09/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

24/09/2021, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:12

Despacho

17/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

06/08/2021, 03:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 247, 248, 249 e 250

03/08/2021, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

21/07/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/07/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 17:03

Decisão interlocutória

19/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:03

Expedição de ofício

16/07/2021, 13:23

Decisão interlocutória

15/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/07/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 240

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 225 e 226

02/07/2021, 03:22

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/06/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

24/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216

22/06/2021, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/06/2021, 17:41

Juntada de Petição

15/06/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:19

Decisão interlocutória

14/06/2021, 17:19

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216 e 217

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:33

Decisão final em incidente deferido

18/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/05/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2021, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2021, 15:38

Despacho

14/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:15

Juntada de Petição

14/05/2021, 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00108771120174020000/TRF2

28/01/2021, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

13/11/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

04/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/10/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

27/10/2020, 11:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

25/10/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2020, 08:48

Decisão interlocutória

25/10/2020, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2020, 06:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2020, 06:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00108771120174020000/TRF2

07/10/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/08/2018, 12:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2017, 10:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2017, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/10/2017, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 10:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/10/2017, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/10/2017, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/10/2017, 14:24

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

03/10/2017, 13:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2017, 10:31

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2017, 15:26

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 11:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/08/2017, 10:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/08/2017, 13:05

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/08/2017, 11:17

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/08/2017, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/08/2017, 09:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 16:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/08/2017, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/07/2017, 15:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2017, 09:35

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/07/2017, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2017, 09:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2017, 08:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/07/2017, 09:16

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

20/06/2017, 10:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/06/2017, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/06/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/06/2017, 16:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/06/2017, 16:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2017, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/05/2017, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 13:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/05/2017, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/05/2017, 13:52

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/05/2017, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/05/2017, 12:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/05/2017, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/05/2017, 20:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/03/2017, 17:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

16/03/2017, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

16/03/2017, 11:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2017, 11:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/03/2017, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/02/2017, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/02/2017, 10:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/02/2017, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

16/02/2017, 15:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/02/2017, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

15/02/2017, 11:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/02/2017, 07:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/02/2017, 11:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/02/2017, 13:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/02/2017, 17:53

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/02/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2017, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

06/12/2016, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/09/2016, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/09/2016, 12:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2016, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/09/2016, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2016, 16:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/09/2016, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 14:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 13:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/09/2016, 14:37

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

13/09/2016, 10:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/09/2016, 15:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2016, 15:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2016, 14:58

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/09/2016, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/09/2016, 19:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2016, 11:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/08/2016, 13:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/08/2016, 10:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2016, 15:59

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/06/2016, 07:26

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/06/2016, 07:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2016, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/06/2016, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2016, 16:16

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2016, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2016, 16:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/06/2016, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2016, 15:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/03/2016, 07:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/03/2016, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/03/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2016, 09:47

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 11:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/03/2016, 22:08

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2016, 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2016, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/02/2016, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 09:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/02/2016, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/02/2016, 17:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/02/2016, 15:47

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/02/2016, 15:38

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/02/2016, 15:35

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

29/01/2016, 14:48

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

29/01/2016, 07:47

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/12/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

09/12/2015, 12:35

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/11/2015, 15:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/09/2015, 08:16

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/09/2015, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/09/2015, 17:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/08/2015, 14:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/07/2015, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/07/2015, 13:30

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/07/2015, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2015, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/06/2015, 12:55

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 04:05

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

18/05/2015, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2015, 16:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2015, 14:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/04/2015, 14:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/03/2015, 12:36

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/03/2015, 15:46

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/03/2015, 12:03

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2015, 16:32

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2015, 16:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/03/2015, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/03/2015, 18:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/03/2015, 15:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2015, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/01/2015, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/01/2015, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/01/2015, 09:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/12/2014, 12:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/12/2014, 15:57

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/12/2014, 09:06

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

01/12/2014, 09:53

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

28/11/2014, 16:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2014, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:00

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/10/2014, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

08/10/2014, 10:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2014, 14:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2014, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/08/2014, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/07/2014, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/07/2014, 19:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/07/2014, 16:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/07/2014, 15:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/07/2014, 12:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/07/2014, 12:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/07/2014, 13:22

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

30/06/2014, 13:20

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

28/05/2014, 10:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/05/2014, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/05/2014, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/03/2014, 11:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/02/2014, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/01/2014, 10:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

10/01/2014, 17:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

09/01/2014, 14:15

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

22/12/2013, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

18/11/2013, 08:06

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

18/11/2013, 07:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/10/2013, 14:25

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/09/2013, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

26/09/2013, 16:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

26/09/2013, 15:11

Remessa Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

20/09/2013, 18:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

20/09/2013, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

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•07/01/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

Todos os documentos(59)

SENTENÇA

•11/07/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:47

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•05/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:01

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•06/03/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:46

SENTENÇA

•07/01/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:31

Anexo

•15/07/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:01

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•28/07/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2014, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2014, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2013, 15:11