Cumprimento de sentença 0043858-87.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEx-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEONOR LIMA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA

OAB/RJ 176641·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

06/12/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

13/10/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

13/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

06/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(360)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

06/12/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:07

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

13/10/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 352

13/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

06/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 23:37

Expedição de Alvará

02/10/2025, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:39

Despacho

18/09/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ052677

18/09/2025, 12:51

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:38

Juntada de Petição

05/08/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

01/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

02/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 324

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 324

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043858-87.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEONOR LIMA SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA (OAB RJ176641) ADVOGADO(A): MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ052677) DESPACHO/DECISÃO Proferida a decisão contida no evento 291, o INSS ofereceu recurso de agravo de instrumento (processo n.º 5006077-05.2024.402.0000), onde foi proferida a seguinte decisão (evento 24 da tramitação processual contida no evento 295), em 14/11/2024: "(...)ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de JULGAR PREJUDICADO o agravo interno e DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para considerar como devido o valor apontado pela contadoria judicial (evento 268, DOC1), com a consequente expedição de novo precatório com base naquela quantia, cancelando-se o anterior." (grifei) Deve ser consignado, por oportuno, que foi interposto Recurso Especial pela exequente, restando pendente a análise de admissibilidade deste recurso. Desta forma, em cumprimento ao julgado supramencionado, cancele-se o precatório, já depositado (em 27/10/2023 - evento 276) e bloqueado, no valor de R$ 491.163,90, apesar da manifestação do próprio INSS sobre a desnecessária expedição de novo precatório (evento 321), anuindo o instituto pelo levantamento parcial de R$ 308.298,38, com base nos cálculos judiciais do evento 268 (CALC1). Intimem-se. Não havendo impugnações, cumpra-se. Em seguida, dê-se vista à parte autora, ora exequente, já com seus 96 anos de idade, sobre a resposta trazida pela CEAB-DJ no evento 322. Prazo: 15 dias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:59

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:59

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:05

Juntada de Petição

28/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 13:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060770520244020000/TRF2 referente ao evento 66

29/04/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

11/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

13/01/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/12/2024, 10:45

Despacho

19/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/11/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

14/11/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

03/10/2024, 23:59

Despacho

23/09/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

20/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

19/08/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:43

Despacho

28/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

09/05/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

09/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

07/05/2024, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060770520244020000/TRF2

07/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

13/04/2024, 23:59

Despacho

03/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Despacho - 02/04/2024 17:00:43)

03/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

25/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:01

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

07/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

01/11/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

31/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2023, 14:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

27/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:00

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

23/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

28/06/2023, 17:50

Despacho

13/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

13/03/2023, 17:47

Juntado(a)

13/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:12

Juntada de Petição

05/12/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILTON RIBEIRO SOARES - EXCLUÍDA

21/06/2022, 15:07

Despacho

21/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/06/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:42

Determinada a intimação

17/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 18:11

Juntada de Petição

13/05/2022, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

10/05/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2022, 20:55

Despacho

24/03/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/11/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 19:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

22/10/2021, 19:02

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

26/07/2021, 14:30

Despacho

26/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 20:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2021, 20:23

Alterado o assunto processual

27/05/2021, 20:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 09:04

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

19/05/2021, 19:46

Certidão - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

19/05/2021, 19:38

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

22/02/2021, 17:01

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

22/02/2021, 17:00

Localização Interna - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

19/02/2021, 10:59

Remessa Interna para Cálculo - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/02/2021, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/02/2021, 14:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

31/10/2020, 16:39

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

31/10/2020, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2020, 15:25

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2020, 15:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/10/2020, 16:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/10/2020, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

22/10/2020, 15:16

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

20/10/2020, 15:37

Certidão - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

20/10/2020, 15:24

Localização Interna - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

06/08/2020, 15:35

Remessa Interna para Cálculo - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/08/2020, 19:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/08/2020, 19:41

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/06/2020, 18:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/05/2020, 01:32

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/05/2020, 20:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/04/2020, 13:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

05/11/2019, 17:08

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

29/10/2019, 15:25

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

29/10/2019, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2019, 19:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2019, 17:33

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2019, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2019, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/10/2019, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/10/2019, 20:21

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/10/2019, 20:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/10/2019, 20:19

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/10/2019, 18:44

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

06/08/2019, 11:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/07/2019, 14:27

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/07/2019, 14:08

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/07/2019, 14:07

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/07/2019, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/07/2019, 19:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/07/2019, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

11/07/2019, 19:38

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

10/07/2019, 20:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/07/2019, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/07/2019, 14:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/07/2019, 16:11

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/07/2019, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/07/2019, 16:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/07/2019, 14:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

01/07/2019, 15:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/07/2019, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/06/2019, 20:10

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

27/06/2019, 20:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

27/06/2019, 10:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

27/06/2019, 10:53

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

27/06/2019, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/05/2019, 13:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2019, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2019, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2019, 18:04

Trânsito em Julgado - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2019, 18:03

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/04/2019, 18:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 16:43

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2019, 11:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2018, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 16:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 20:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 20:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 20:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2018, 15:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2018, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2018, 12:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 11:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2018, 12:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2018, 11:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 11:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2018, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2018, 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2018, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2018, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2018, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2018, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2018, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2018, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2018, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2018, 19:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2018, 19:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2018, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2018, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2018, 13:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 17:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2018, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2017, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 09:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 18:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2017, 10:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2017, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2017, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2017, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2017, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2017, 12:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2017, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2017, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2017, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2017, 14:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/02/2017, 14:52

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/02/2017, 14:51

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/02/2017, 14:17

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/02/2017, 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

08/02/2017, 13:16

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

08/02/2017, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/02/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/02/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/02/2017, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/02/2017, 18:20

Certidão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

01/02/2017, 16:35

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/01/2017, 13:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

25/01/2017, 10:50

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

25/01/2017, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2016, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2016, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2016, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/12/2016, 18:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2016, 18:26

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2016, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2016, 18:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/11/2016, 16:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/11/2016, 15:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/11/2016, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

25/10/2016, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

25/10/2016, 18:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/10/2016, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/10/2016, 17:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/10/2016, 14:53

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/10/2016, 14:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/10/2016, 16:06

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

05/10/2016, 10:16

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

05/10/2016, 08:49

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

30/08/2016, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/07/2016, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/07/2016, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/07/2016, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/07/2016, 12:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/06/2016, 14:54

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/06/2016, 14:53

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/06/2016, 14:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/06/2016, 19:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

15/02/2016, 09:21

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

28/01/2016, 14:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

07/12/2015, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

02/12/2015, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

02/12/2015, 16:00

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/11/2015, 10:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/11/2015, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/11/2015, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2015, 18:04

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2015, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2015, 18:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

17/11/2015, 14:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

17/11/2015, 14:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

12/11/2015, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

26/10/2015, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

26/10/2015, 17:57

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

23/10/2015, 13:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

22/10/2015, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/10/2015, 20:29

Localização Interna - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/10/2015, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/10/2015, 15:33

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/10/2015, 15:07

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

06/10/2015, 10:00

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

25/09/2015, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

24/09/2015, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

24/09/2015, 18:23

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

23/09/2015, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

21/09/2015, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

21/09/2015, 15:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/09/2015, 16:11

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/09/2015, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/09/2015, 16:48

Certidão - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

08/09/2015, 13:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/09/2015, 17:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

04/09/2015, 17:25

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

27/08/2015, 08:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2015, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2015, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2015, 14:20

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

12/08/2015, 16:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/08/2015, 15:55

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/08/2015, 15:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/08/2015, 17:16

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/07/2015, 20:44

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/07/2015, 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/07/2015, 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

03/07/2015, 11:06

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

03/07/2015, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/05/2015, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/05/2015, 12:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/05/2015, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/05/2015, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2015, 22:54

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

05/05/2015, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

05/05/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:59

DECISÃO

•29/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:28

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:59

DECISÃO

•29/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 10:16

SENTENÇA

•15/02/2016, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 17:27

SENTENÇA

•16/07/2015, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2015, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 22:54