Embargos à Execução 5003802-69.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.775,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS

OAB/RJ 177748·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:54

Despacho

19/08/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

01/07/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(24)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:59

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:54

Despacho

19/08/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

01/07/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003802-69.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS (OAB RJ177748) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos. II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min. Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução. III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:59

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:41

Distribuído por dependência - Número: 50005881220214025102/RJ

29/04/2025, 14:24