Execução Fiscal 0141041-29.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.153,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA SAUDE BOM PRECO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 12:14

Despacho

13/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:25

Juntado(a)

10/09/2025, 09:25

Decisão interlocutória

10/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:12

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 09:45

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 07:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2025, 12:14

Despacho

13/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:25

Juntado(a)

10/09/2025, 09:25

Decisão interlocutória

10/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:12

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 09:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 01410412920134025101/TRF2

14/08/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: DROGARIA SAUDE BOM PRECO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0141041-29.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/02/2025, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

15/01/2025, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2024, 17:32

Despacho

30/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:28

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 05:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/04/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2020, 04:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 11:26

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

30/05/2018, 10:31

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

30/05/2018, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/04/2018, 12:09

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/04/2018, 11:55

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/03/2015, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/03/2015, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/03/2015, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/02/2015, 15:48

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/02/2015, 23:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/02/2015, 23:23

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/02/2015, 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/02/2015, 16:19

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/02/2015, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/08/2014, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/07/2014, 14:14

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/06/2014, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

05/06/2014, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

22/04/2014, 11:46

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

10/04/2014, 11:08

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/12/2013, 15:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

29/11/2013, 13:17

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/11/2013, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/11/2013, 18:43

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

26/11/2013, 17:10

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/11/2013, 15:12

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

14/11/2013, 13:11

Remessa Interna para Anotação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/11/2013, 18:44

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

13/11/2013, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

13/11/2013, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:12

SENTENÇA

•18/11/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2013, 17:10