Apelação Cível 5000329-33.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 181.262,40

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALAIR FRANCISCO CORREA

CPF

Reu

ERCON CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

SAMUEL MACHADO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DALGIZA MARIA MACHADO LEAL

OAB/RJ 111580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

28/07/2025, 06:16

Transitado em Julgado

28/07/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

30/06/2025, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 21:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

28/07/2025, 06:16

Transitado em Julgado

28/07/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 21:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

03/07/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

30/06/2025, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 21:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16

05/06/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2025, 07:23

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:28

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 15:07