Cumprimento de sentença 5105317-63.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5105317-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA APELADO: FALAFEL KING LANCHONETE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SOUZA CARTIER (OAB RJ106579) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5105317-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO28S)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 229

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(31)