Apelação Cível 0012217-82.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 95.021,54

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEPPE DINIZ

OAB/ES 014928·CPF·Representa: Autor

PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT

OAB/ES 019655·CPF·Representa: Autor

CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR

OAB/ES 015779·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/ES 025917·CPF·Representa: Autor

MOEMA BANDEIRA AMARANTES

OAB/ES 014956·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCELO PEPPE DINIZ

OAB/ES 014928·CPF·Representa: Autor

PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT

OAB/ES 019655·CPF·Representa: Autor

CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR

OAB/ES 015779·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/ES 025917·CPF·Representa: Autor

MOEMA BANDEIRA AMARANTES

OAB/ES 014956·CPF·Representa: Autor

PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/ES 018064·CPF·Representa: Autor

ATILIO GIRO MEZADRE

OAB/ES 010221·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Autor

LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA

OAB/ES 012753·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:30

03/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 15:44

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/07/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2023, 20:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2023, 08:49

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/05/2023, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 19:12

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2023, 15:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12