Execução Fiscal 5125243-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.204,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

AMED ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 10:47

Decisão interlocutória

08/05/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 11:17

Decisão interlocutória

09/03/2026, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 10:47

Decisão interlocutória

08/05/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:06

08/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 11:17

Decisão interlocutória

09/03/2026, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:30

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:17

Decisão interlocutória

26/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2025, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:53

Decisão interlocutória

25/09/2025, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2026

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 16:21

Expedição de Edital

24/09/2025, 14:13

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:36

Decisão interlocutória

23/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:22

Despacho

27/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51252435920214025101/TRF2

27/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: AMED ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5125243-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

05/05/2025, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2025, 14:56

Decisão interlocutória

05/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:26

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:05

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/01/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 12:20

Determinado o Arquivamento

11/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 16:53

Decisão interlocutória

14/12/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 13:54

Decisão interlocutória

01/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:09

SENTENÇA

•01/04/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:32