Execução Fiscal 5003511-95.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.074,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

VANIA FERREIRA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 03:01

Intimação por Edital

13/03/2026, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2026

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 12:37

Expedição de Edital - intimação

10/03/2026, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

10/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

08/02/2026, 11:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:31

Juntado(a)

02/02/2026, 11:29

Juntado(a)

16/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 03:01

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

13/03/2026, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2026

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 12:37

Expedição de Edital - intimação

10/03/2026, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

10/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

08/02/2026, 11:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:31

Juntado(a)

02/02/2026, 11:29

Juntado(a)

16/01/2026, 15:41

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 11:27

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 19:34

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2025, 11:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50035119520184025108/TRF2

27/08/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: VANIA FERREIRA BATISTA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003511-95.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

24/04/2025, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

20/04/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/03/2025, 12:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/03/2025, 19:25

Recebido o recurso de Apelação

15/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2024, 23:59

Despacho

19/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/08/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 21:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2021, 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/06/2021, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2021, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2021, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 06:28

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/10/2020, 17:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2020, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2020, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/06/2020, 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:39

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/03/2020, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 07:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 01:16

Juntada de Petição

05/02/2020, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/12/2019, 15:22

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/11/2019, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/05/2019, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJRIOEF09S)

08/05/2019, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 11:28

Juntada de Petição

25/03/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 11:31

SENTENÇA

•15/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 17:45