Apelação / Remessa Necessária 5005395-28.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Autor

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OAB/ES 021163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

25/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado

25/08/2025, 13:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

25/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/08/2025, 12:22

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

25/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado

25/08/2025, 13:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

25/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 16:34

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legal

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22/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/08/2025, 12:22

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

01/07/2025, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2025, 13:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/06/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/05/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2025, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

15/04/2025, 12:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42