Apelação Cível 0038014-97.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARIO BARBOSA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/01/2025, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

30/01/2025, 20:08

Despacho

30/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

30/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

30/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:32

Despacho

19/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

19/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

13/12/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:13

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/01/2025, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

30/01/2025, 20:08

Despacho

30/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

30/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:31

30/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:32

Despacho

19/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

19/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

13/12/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:13

Despacho

14/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

05/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:24

Despacho

29/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

29/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:18

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

31/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:21

Despacho

17/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

17/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

24/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 18:38

Despacho

20/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

20/06/2023, 15:18

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

09/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:04

Despacho

19/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

19/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

18/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

17/05/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2023, 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/05/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 17:56

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

15/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

15/05/2023, 13:01

Determinada a intimação

15/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

11/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 12:41

Determinada a intimação

12/04/2023, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

12/04/2023, 19:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

28/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/02/2023, 20:21

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 15/12/2022 10:38:22)

15/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

14/12/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

13/12/2022, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

18/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

21/09/2022, 16:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/09/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257

22/08/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/08/2022, 17:50

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

22/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/07/2020, 13:47

Remessa Interna - SUB1TESP -> GAB03

24/07/2020, 13:04

Lavrada Certidão

24/07/2020, 13:02

Juntado(a)

24/07/2020, 12:57

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 10:42

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:21

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 18:26