Execução Fiscal 0002953-08.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 36.955,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS

OAB/RJ 166049·CPF·Representa: Réu

RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO

OAB/RJ 098525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 16:38

Despacho

10/02/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 16:38

Despacho

10/02/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:04

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10/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002953-08.2013.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (OAB RJ098525) ADVOGADO(A): ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS (OAB RJ166049) DESPACHO/DECISÃO Como requerido pela exequente, com base no art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:04

Despacho

05/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025, 16:03

Despacho

16/01/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 22:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2021, 16:02

Despacho

24/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2021, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 07:33

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2020, 19:30

Expedição de ofício

10/09/2020, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2020, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 16:21

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:21

Expedição de ofício

28/05/2019, 12:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 23:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2018, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2018, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/03/2018, 16:31

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/03/2018, 16:30

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/02/2018, 17:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/02/2018, 17:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/02/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/10/2017, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

30/10/2017, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/10/2017, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/10/2017, 12:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/10/2017, 15:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/10/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/07/2017, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/07/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/07/2017, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/06/2017, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/01/2017, 17:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

11/11/2016, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/06/2016, 13:18

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/06/2016, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/05/2016, 15:33

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/05/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/04/2016, 18:29

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/04/2016, 14:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/04/2016, 15:34

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/04/2016, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/04/2016, 19:04

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

08/04/2016, 19:02

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

30/03/2016, 16:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/03/2016, 17:42

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/02/2016, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

29/01/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

27/10/2015, 15:56

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/07/2015, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/07/2015, 17:32

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/07/2015, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/05/2015, 14:32

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/05/2015, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2015, 08:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2015, 08:25

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2015, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2015, 16:44

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/04/2015, 17:51

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/03/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/01/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/10/2014, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

15/07/2014, 16:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/07/2014, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

03/07/2014, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

20/06/2014, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

10/03/2014, 14:01

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 16:06

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/02/2014, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/02/2014, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/02/2014, 11:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/02/2014, 11:24

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/02/2014, 17:38

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/12/2013, 13:31

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/12/2013, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/09/2013, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/09/2013, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/09/2013, 15:30

Conclusão para Despacho - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/09/2013, 17:05

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

09/09/2013, 18:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

09/09/2013, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2014, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2014, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2013, 17:05