Execução Fiscal 5011261-93.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.141,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:21

Expedição de ofício

22/04/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 19:48

Juntada de certidão

21/03/2026, 07:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2025 13:03:42)

17/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097338720244025102/RJ

18/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 18:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:21

Expedição de ofício

22/04/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 19:48

Juntada de certidão

21/03/2026, 07:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2025 13:03:42)

17/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097338720244025102/RJ

18/06/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011261-93.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Evento 24: Intime-se o MUNICÍPIO DE NITERÓI, ora executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. II - Evento 25: autorizo à CEF ao levantamento do depósito oferecido em garantia ao Juízo, juntado no evento 1 - GUIADEP4 dos autos dos embargos à execução em apenso.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:04

Despacho

05/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2025, 14:22

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:55

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097338720244025102/RJ

14/11/2024, 16:22

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:48

Transitado em Julgado

07/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Juntada de Petição

09/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097338720244025102

12/09/2024, 18:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024, 13:35

Determinada a citação

31/01/2024, 14:46

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa

26/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 18:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 09:27

SENTENÇA

•13/09/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:46