Procedimento Comum Cível 5002332-46.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.590.781,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

VILSON JOSE SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

16/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:10

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

16/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 17:59

SENTENÇA

•17/10/2025, 11:34

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078643520254020000/TRF2

06/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/10/2025 14:13:35)

23/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 11:34

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078643520254020000/TRF2

07/10/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078643520254020000/TRF2

17/06/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078643520254020000/TRF2

16/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:58

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2025, 15:58

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:07

Juntado(a)

01/04/2025, 17:07

Juntado(a)

27/03/2025, 15:40

Determinada a intimação

27/03/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142380420244020000/TRF2

13/02/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062555120244020000/TRF2

12/12/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142380420244020000/TRF2

22/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição

12/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:28

Juntado(a)

11/10/2024, 12:25

Juntado(a)

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2024, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142380420244020000/TRF2

09/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062555120244020000/TRF2

12/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:41

Decisão interlocutória

11/09/2024, 11:41

Juntada de Petição

06/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:24

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 08:55

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062555120244020000/TRF2

10/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/04/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 23:59

Juntado(a)

02/04/2024, 17:41

Juntado(a)

01/04/2024, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/04/2024, 12:20

Determinada a intimação

26/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 20:24