Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001358-35.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.349,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

LUDINEIA TAVARES RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES

OAB/RJ 204477·CPF·Representa: Autor

THARCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO

OAB/RJ 230831·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

03/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/10/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:03

Juntada de Petição

13/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/08/2024, 07:21

Despacho

27/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/07/2024, 01:05

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

03/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/10/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:52

19/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:03

Juntada de Petição

13/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/08/2024, 07:21

Despacho

27/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

12/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição

10/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

21/06/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/06/2024, 08:07

Despacho

20/06/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/05/2024, 10:21

Despacho

21/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01

15/05/2024, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

15/05/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/04/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/04/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: LUDINÉIA TAVARES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES (OAB RJ204477) ADVOGADO(A): THARCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO (OAB RJ230831) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001358-35.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

25/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

22/03/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

07/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/02/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:11

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 03:09

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:06

Despacho

26/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

19/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01

14/06/2023, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 12:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

03/05/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUDINÉIA TAVARES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES (OAB RJ204477) ADVOGADO(A): THARCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO (OAB RJ230831) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001358-35.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

12/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

11/04/2023, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

21/03/2023, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

27/02/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/02/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 08:56

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 24/10/2022 13:20. Refer. Evento 19

24/10/2022, 16:07

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/10/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:44

Despacho

14/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/09/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 12:48

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 24/10/2022 13:20

16/08/2022, 13:44

Despacho

16/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/08/2022, 08:56

Concedida a Medida Liminar

12/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:50

Despacho

27/07/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 23:55

Juntada de certidão

26/07/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:45

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:45

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:55

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:44

PETIÇÃO

•22/08/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 10:50