Procedimento Comum Cível 5008341-90.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO VITOR PEREIRA NEGRIS DE JESUS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS

OAB/ES 025258·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

25/11/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 02:02

Recebido o recurso de Apelação

27/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

25/11/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 02:02

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:11

SENTENÇA

•02/09/2025, 13:04

27/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:03

Despacho

01/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

08/07/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008341-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VITOR PEREIRA NEGRIS DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB ES025258) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008341-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VITOR PEREIRA NEGRIS DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB ES025258) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, apenas para anular as decisões da comissão de heteroidentificação racial e da comissão recursal, que declararam o Autor inapto para concorrer às cotas raciais. Em consequência, deverá a UFES, por meio das ditas comissões, proceder à nova análise dos documentos apresentados pelo Autor, assim como das entrevistas por aquele realizadas11. Caso se confirme o indeferimento inicial, as comissões responsáveis deverão proferir novas decisões12, devidamente fundamentadas, em observância ao item 5.8 do Edital PROGRAD nº 51/2024, indicando, de forma detalhada, quais características não seriam suficientes a enquadrá-lo como pardo, sendo essa a hipótese. O cumprimento de tais medidas deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da UFES, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 536, § 1º, do NCPC, cuja incidência terá início ao fim do prazo concedido. Intimem-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de defesa da UFES.

06/06/2025, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 16:40

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

05/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:09

Concedida em parte a Tutela Provisória

05/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:37

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2025, 13:48

Determinada a citação

04/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2025, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:26

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:26