Execução Fiscal 0000685-64.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2007
Valor da Causa
R$ 71.937,75
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL - IND/ E COM/ LTDA - MASSA FALIDA
CNPJ
30.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO
CPF
439.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT
OAB/RJ 098035
·
CPF
043.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES
OAB/RJ 137473
·
CPF
053.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
22/01/2026, 03:31
Baixa Definitiva
22/01/2026, 00:21
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026
22/01/2026, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 03:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2026, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2026, 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/01/2026, 18:00
Juntado(a)
15/12/2025, 13:11
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2025, 17:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 02:31
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
22/01/2026, 03:31
Baixa Definitiva
22/01/2026, 00:21
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026
22/01/2026, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112
21/01/2026, 03:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2026, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2026, 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/01/2026, 18:00
Juntado(a)
15/12/2025, 13:11
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2025, 17:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025, 13:27
Determinada a intimação
31/07/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 20:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
30/07/2025, 20:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/06/2025, 11:16
Juntada de Petição
12/06/2025, 11:12
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000685-64.2007.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL - IND/ E COM/ LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.
06/06/2025, 00:00
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2025, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
04/06/2025, 13:51
Decisão interlocutória
03/06/2025, 21:47
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 21:25
Decisão interlocutória
03/12/2024, 22:35
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2024, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
22/08/2024, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024, 13:32
Juntada de Petição
30/07/2024, 15:56
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
12/08/2019, 08:57
Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)
08/05/2018, 14:09
Remessa Interna - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)
02/05/2018, 16:24
Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)
02/03/2015, 13:33
Remessa Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)
18/12/2014, 12:27
Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)
06/09/2011, 13:48
Remessa Interna - (JRJJXR-JULIANA TEIXEIRA MOREIRA)
31/08/2011, 18:44
Remessa Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
31/08/2011, 15:59
Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
03/05/2011, 16:59
Juntada
14/02/2011, 16:41
Juntada
14/02/2011, 16:41
Remessa Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
01/10/2010, 16:12
Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)
13/09/2010, 14:53
Remessa Interna para Modificações - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
03/05/2010, 13:35
Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
26/04/2010, 16:23
Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)
08/02/2010, 17:19
Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
04/02/2010, 17:57
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
15/01/2010, 16:02
Remessa Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)
11/01/2010, 17:47
Remessa Interna para Anotação - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)
01/09/2009, 14:35
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
31/08/2009, 16:43
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
13/08/2009, 15:53
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
10/08/2009, 16:49
Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
10/08/2009, 16:48
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
03/07/2009, 15:31
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
02/07/2009, 19:23
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
02/07/2009, 19:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
29/06/2009, 19:21
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
26/06/2009, 14:18
Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
10/06/2009, 15:31
Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
10/06/2009, 15:20
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
29/05/2009, 15:23
Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
29/05/2009, 15:22
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
18/05/2009, 10:59
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
15/05/2009, 20:39
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
15/05/2009, 20:34
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
13/05/2009, 09:06
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
26/03/2009, 16:03
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
20/03/2009, 13:02
Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
20/03/2009, 13:00
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
27/02/2009, 13:09
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
13/02/2009, 19:23
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
05/02/2009, 11:57
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
04/02/2009, 11:26
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
19/12/2008, 16:49
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
17/12/2008, 10:35
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
23/10/2008, 14:06
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
14/10/2008, 13:54
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
14/10/2008, 13:45
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
14/10/2008, 13:41
Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
07/10/2008, 14:05
Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
09/06/2008, 12:22
Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
09/06/2008, 12:06
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
28/05/2008, 14:10
Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
28/05/2008, 14:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
28/04/2008, 12:15
Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)
29/01/2008, 15:28
Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
14/12/2007, 16:03
Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
14/12/2007, 16:02
Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
14/12/2007, 16:01
Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)
11/12/2007, 12:01
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
22/11/2007, 15:52
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
21/11/2007, 17:06
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
25/10/2007, 17:31
Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)
02/10/2007, 11:38
Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)
02/10/2007, 11:26
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
19/04/2007, 13:29
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
19/04/2007, 13:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
19/04/2007, 13:24
Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
17/04/2007, 15:01
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
07/03/2007, 15:39
Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)
06/03/2007, 18:28
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)
06/03/2007, 13:39
Documentos
SENTENÇA
•
19/01/2026, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2025, 13:27
SENTENÇA
•
05/06/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 21:47
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2024, 22:35
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2024, 18:18
Anexo
•
30/07/2024, 15:56