Execução Fiscal 0000685-64.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 71.937,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL - IND/ E COM/ LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 03:31

Baixa Definitiva

22/01/2026, 00:21

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/01/2026, 18:00

Juntado(a)

15/12/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 02:31

Todas as movimentações(122)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 03:31

Baixa Definitiva

22/01/2026, 00:21

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:27

21/01/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/01/2026, 18:00

Juntado(a)

15/12/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:27

Determinada a intimação

31/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 20:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000685-64.2007.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL - IND/ E COM/ LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

06/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:51

Decisão interlocutória

03/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:25

Decisão interlocutória

03/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 13:32

Juntada de Petição

30/07/2024, 15:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 08:57

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

08/05/2018, 14:09

Remessa Interna - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

02/05/2018, 16:24

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

02/03/2015, 13:33

Remessa Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

18/12/2014, 12:27

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

06/09/2011, 13:48

Remessa Interna - (JRJJXR-JULIANA TEIXEIRA MOREIRA)

31/08/2011, 18:44

Remessa Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

31/08/2011, 15:59

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

03/05/2011, 16:59

Juntada

14/02/2011, 16:41

Juntada

14/02/2011, 16:41

Remessa Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/10/2010, 16:12

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

13/09/2010, 14:53

Remessa Interna para Modificações - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

03/05/2010, 13:35

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/04/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

08/02/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/02/2010, 17:57

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

15/01/2010, 16:02

Remessa Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

11/01/2010, 17:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

01/09/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

31/08/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

13/08/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/08/2009, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/08/2009, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

03/07/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

02/07/2009, 19:23

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

02/07/2009, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

29/06/2009, 19:21

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/06/2009, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/06/2009, 15:31

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/06/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

29/05/2009, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

29/05/2009, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

18/05/2009, 10:59

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/05/2009, 20:39

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/05/2009, 20:34

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/05/2009, 09:06

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/03/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/03/2009, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/03/2009, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/02/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

13/02/2009, 19:23

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/02/2009, 11:57

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

04/02/2009, 11:26

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/12/2008, 16:49

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

17/12/2008, 10:35

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

23/10/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

14/10/2008, 13:54

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

14/10/2008, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

14/10/2008, 13:41

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/10/2008, 14:05

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2008, 12:22

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2008, 12:06

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

28/05/2008, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

28/05/2008, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

28/04/2008, 12:15

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

29/01/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/12/2007, 16:03

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/12/2007, 16:02

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/12/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

11/12/2007, 12:01

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

22/11/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

21/11/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

25/10/2007, 17:31

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

02/10/2007, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

02/10/2007, 11:26

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/04/2007, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/04/2007, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/04/2007, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

17/04/2007, 15:01

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

07/03/2007, 15:39

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

06/03/2007, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

06/03/2007, 13:39

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:18

Anexo

•30/07/2024, 15:56