Execução Fiscal 0000031-71.2012.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.688,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

GIANCARLO ZANOTTO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA CRISTINA TIBERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CRUZ

OAB/RJ 046241·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROSAS MOURA

OAB/RJ 142194·CPF·Representa: Réu

WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 121368·CPF·Representa: Réu

CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA

OAB/RJ 064375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CRUZ

OAB/RJ 046241·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROSAS MOURA

OAB/RJ 142194·CPF·Representa: Réu

WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 121368·CPF·Representa: Réu

CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA

OAB/RJ 064375·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO

OAB/RJ 200092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/12/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 14:39

Expedição de ofício

01/12/2025, 10:11

Juntado(a)

07/11/2025, 17:00

Juntado(a)

05/11/2025, 18:23

Juntado(a)

04/08/2025, 16:11

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

30/07/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

09/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

06/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/12/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 14:39

Expedição de ofício

01/12/2025, 10:11

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 17:00

Juntado(a)

05/11/2025, 18:23

Juntado(a)

04/08/2025, 16:11

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

30/07/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

09/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000031-71.2012.4.02.5120/RJ EXECUTADO: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CRUZ (OAB RJ046241) ADVOGADO(A): MARCIO ROSAS MOURA (OAB RJ142194) ADVOGADO(A): WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ121368) ADVOGADO(A): CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (OAB RJ064375) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO (OAB RJ200092) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

06/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 23:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 23:33

Juntado(a)

04/06/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM02F)

24/03/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2021, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/05/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

12/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

08/05/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 20:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2019, 02:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

11/09/2019, 18:40

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

11/09/2019, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAA2-ANA CARLA XAVIER MAGGESISSI)

19/06/2019, 15:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAA2-ANA CARLA XAVIER MAGGESISSI)

19/06/2019, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

27/05/2019, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

27/05/2019, 18:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/05/2019, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

16/05/2019, 14:49

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

11/12/2018, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

10/12/2018, 15:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

07/12/2018, 17:51

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

06/12/2018, 19:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

09/11/2018, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

09/11/2018, 15:13

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/09/2018, 19:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

23/08/2018, 01:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

16/08/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

07/08/2018, 19:44

Juntada

07/08/2018, 19:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

07/08/2018, 19:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/08/2018, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/05/2018, 14:00

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/05/2018, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

21/05/2018, 10:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

14/05/2018, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

10/05/2018, 18:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

10/05/2018, 16:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2018, 13:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

16/03/2018, 19:58

Juntada

15/03/2018, 12:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

14/03/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

14/03/2018, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/03/2018, 14:59

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/03/2018, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

05/03/2018, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

28/02/2018, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

28/02/2018, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

27/02/2018, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

27/02/2018, 19:17

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/02/2018, 17:59

Juntada

22/02/2018, 17:52

Localização Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/02/2018, 15:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

19/02/2018, 13:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

06/02/2018, 16:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/02/2018, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

10/01/2018, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

10/01/2018, 16:52

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/12/2017, 20:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

30/11/2017, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

14/11/2017, 16:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

07/11/2017, 22:48

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/08/2017, 14:03

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/08/2017, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

21/08/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

18/08/2017, 12:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

18/08/2017, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/08/2017, 19:27

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

03/08/2017, 14:54

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/08/2016, 18:14

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

15/08/2016, 15:15

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

15/08/2016, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

15/08/2016, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

15/08/2016, 11:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

08/08/2016, 23:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/08/2016, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

28/07/2016, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/07/2016, 15:08

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/07/2016, 14:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

22/07/2016, 07:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

18/07/2016, 17:01

Juntada

18/07/2016, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

28/06/2016, 14:11

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/06/2016, 15:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

14/06/2016, 13:30

Juntada

14/06/2016, 13:29

Juntada

14/06/2016, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

08/06/2016, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

08/06/2016, 14:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/05/2016, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

13/05/2016, 11:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

10/05/2016, 14:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

10/05/2016, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

10/05/2016, 11:58

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/05/2015, 14:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

08/05/2015, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

08/05/2015, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

08/05/2015, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

29/04/2015, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/04/2015, 20:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

31/03/2015, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/03/2015, 14:35

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/03/2015, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

20/03/2015, 11:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

13/03/2015, 15:55

Juntada

13/03/2015, 15:14

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

02/03/2015, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

22/01/2015, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

03/11/2014, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

03/11/2014, 12:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

01/08/2014, 16:11

Juntada

14/07/2014, 15:53

Juntada - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

03/07/2014, 13:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

17/06/2014, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/05/2014, 18:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

05/05/2014, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

25/04/2014, 19:47

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

06/03/2014, 14:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

24/02/2014, 17:55

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

18/02/2014, 15:35

Remessa Interna para Anotação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

17/02/2014, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

17/02/2014, 17:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/02/2014, 15:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/02/2014, 15:04

Certidão - Anotação - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

14/11/2013, 15:49

Juntada - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

14/11/2013, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/10/2013, 19:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

30/09/2013, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

12/07/2013, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/06/2013, 21:22

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/06/2013, 21:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/06/2013, 11:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

03/06/2013, 17:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/05/2013, 18:47

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/05/2013, 18:46

Remessa Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

13/05/2013, 17:00

Remessa Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

13/05/2013, 12:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

06/05/2013, 19:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

29/04/2013, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

24/04/2013, 15:17

Certidão - Anotação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

21/03/2013, 12:23

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

21/03/2013, 12:22

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

08/03/2013, 12:19

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

08/03/2013, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJJP-JENNYFER DE ARAUJO PEREIRA)

24/01/2013, 17:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJJP-JENNYFER DE ARAUJO PEREIRA)

24/01/2013, 17:34

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

31/10/2012, 15:29

Remessa Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

31/10/2012, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

31/10/2012, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

25/10/2012, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/10/2012, 10:22

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/10/2012, 16:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

01/10/2012, 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

26/09/2012, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/09/2012, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

06/09/2012, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

05/09/2012, 12:57

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

05/09/2012, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBDT-GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

08/08/2012, 17:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBDT-GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

08/08/2012, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJBDT-GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

06/08/2012, 17:47

Juntada - (JRJBDT-GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

08/06/2012, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

29/05/2012, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

25/05/2012, 10:20

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

13/01/2012, 20:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

13/01/2012, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 14:02

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2013, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2012, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2012, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2012, 10:20