Procedimento Comum Cível 5079366-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ODILON TEIXEIRA WEBER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIS SOARES RIBEIRO

OAB/RJ 075289·CPF·Representa: Autor

LAURA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RJ 120796·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

15/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 02:11

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

15/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 20:24

SENTENÇA

•18/02/2026, 16:39

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 02:11

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/01/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:51

Despacho

13/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:57

Despacho

14/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILON TEIXEIRA WEBER <br/> Data: 03/09/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

14/08/2025, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES - EXCLUÍDA

29/07/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2025, 22:31

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILON TEIXEIRA WEBER <br/> Data: 19/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES

01/07/2025, 08:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079366-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ODILON TEIXEIRA WEBER ADVOGADO(A): LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RJ120796) ADVOGADO(A): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (OAB RJ075289) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ordinária em que o autor, militar reformado, postula a melhoria de reforma com base em cardiopatia grave, além do pagamento de auxílio-invalidez. Contestação apresentada no Evento 10, com arguição de prescrição do fundo de direito e impugnação ao mérito, sustentando a inaplicabilidade do art. 110 da Lei nº 6.880/80 a militar já reformado. Réplica apresentada no Evento 14, com impugnação das alegações e defesa da legalidade do pleito. Decido. Inicialmente, afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, pois a pretensão decorre de laudo expedido em 14/12/2023, sendo a ação ajuizada em 05/10/2024. A prescrição quinquenal das parcelas eventualmente devidas será analisada na sentença. No que tange à questão discutida nos autos, considerando a controvérsia sobre o estado de invalidez e a alegada necessidade de cuidados permanentes, reputo necessária a produção de prova pericial médica. À secretaria para buscar no sistema AJG profissional médico com especialização em cardiologia que aceite o encargo para posterior nomeação. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC). Como o requerente é beneficiário da gratuidade da justiça, a remuneração do especialista ficará limitada ao teto previsto na “Tabela II” anexa à Resolução CJF-RES-2014/00305, do Conselho da Justiça Federal, conforme art. 95, §3º, II, do CPC.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 05:45

Juntada de certidão

07/10/2024, 05:45

Distribuído por sorteio

05/10/2024, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:17