Execução Fiscal 5012844-87.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5012844-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INNOVANT EDITORA - EIRELI EXECUTADO: MARCIO SALDANHA MARINHO EDITAL Nº 510010054962 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50128448720214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 583362073521 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50128448720214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de INNOVANT EDITORA EIRELI – CNPJ: 12.274.419/0001-10, e MÁRCIO SALDANHA MARINHO – CPF: 010.531.607-55, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº(s) 7061901397776, 7021900810913, 7071900488694, 7061901397504, 7071800377165, 7071800377912, 7071800269940, 7071800270018, 7061803414927, 7061803099800, 7021800271166, 7061803099711, 7021800397852, 7061803100078, 7021800271328, 7061803099983, 7021800395728 e 7061803411901, natureza: DÍVIDA ATIVA - COFINS, PIS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, RETIDO NA FONTE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, e que, por encontrar-se a parte executada MARCIO SALDANHA MARINHO, CPF: 01053160755, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.179.008,32 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/04/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012844-87.2021.4.02.5101/RJ

13/04/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(63)