Procedimento Comum Cível 5046907-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

JAQUELINE DE SOUZA ANTUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA BERNADETE MARIANO

OAB/MG 184371·CPF·Representa: Autor

ELIETE VIEIRA

OAB/MG 120906·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/04/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

04/02/2026, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 21:42

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/04/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:10

SENTENÇA

•03/02/2026, 21:42

24/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

04/02/2026, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 121

03/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

29/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:33

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 06:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175473320244020000/TRF2

17/06/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046907-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO(A): ELIETE VIEIRA (OAB MG120906) ADVOGADO(A): ANGELA BERNADETE MARIANO (OAB MG184371) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações trazidas aos autos (evento 68, PET1, evento 72, PET1), DESIGNO nova data para a perícia, a se realizar em 27/08/2025 às 10:30h, na Avenida Venezuela 134, sala 1, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ (Evento 74). Dê-se vista às partes sobre a nova data designada para a realização da perícia. Suspenda-se o andamento dos autos até a data agendada para o exame pericial.

06/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:16

Despacho

05/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE DE SOUZA ANTUNES <br/> Data: 27/08/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

04/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

15/05/2025, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175473320244020000/TRF2

14/05/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

04/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:32

Despacho

25/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE DE SOUZA ANTUNES <br/> Data: 21/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

24/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:36

Despacho

26/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:51

Juntada de Petição

26/02/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175473320244020000/TRF2

16/01/2025, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175473320244020000/TRF2

16/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:50

Despacho

12/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE DE SOUZA ANTUNES <br/> Data: 14/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

11/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2024, 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2024, 07:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

26/07/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO06S)

26/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 23:59

Declarada incompetência

08/07/2024, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 10:12

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 22:05

DECISÃO

•08/07/2024, 16:50