Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003682-60.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

PRISCILA DA COSTA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 143105·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

16/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/01/2026, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/01/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 07:21

16/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/01/2026, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/01/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIT07

21/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 15:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/09/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>

03/09/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 02:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/08/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 20:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PRISCILA DA COSTA NUNES ADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

20/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 62

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2024, 01:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/08/2024, 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:26

Determinada a intimação

06/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2024, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/07/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:29

Determinada a intimação

11/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 12:38:28)

11/06/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 12:38:28)

11/06/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 12:38:28)

11/06/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 12:38:27)

11/06/2024, 12:40

Intimado em Secretaria

11/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA DA COSTA NUNES <br/> Data: 23/07/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

11/06/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2024, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

07/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/04/2024, 12:48

Determinada a citação

26/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/03/2024, 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:57

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:37

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 20:20

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:47