Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004186-91.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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ProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYNNE DE ANDRADE ALVES

OAB/RJ 149190·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196119-79.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL)

30/11/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064065 processada no TRF2 com o no. 51961197920254029666/TRF (CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL)

21/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064065 processada no TRF2 com o no. 51961197920254029666/TRF (LAYNNE DE ANDRADE ALVES)

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064065

21/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/12/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:26

01/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196119-79.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL)

30/11/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064065 processada no TRF2 com o no. 51961197920254029666/TRF (CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL)

21/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064065 processada no TRF2 com o no. 51961197920254029666/TRF (LAYNNE DE ANDRADE ALVES)

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064065

21/10/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064065

03/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:50

Despacho

25/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:18

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:51

Despacho

06/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004186-91.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL ADVOGADO(A): LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB RJ149190) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão/ Decisão Monocrática. Intime-se a SADJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante do comando judicial transitado em julgado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de imposição de multa de R$1.500,00 em desfavor do INSS, quantia esta a ser revertida à APAE N. Friburgo. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se intime-se o INSS para apresentar os valores pretéritos devidos, em 20 dias. Vinda a conta, dê-se ciência à demandante. Nada sendo impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes com vista às partes por 5 dias úteis, na forma do artigo 9º da resolução nº 822/2023 - CJF, observando-se eventual condenação em honorários sucumbenciais deferidos pela Egrégia Turma Recursal. Após, venham para o envio dos requisitórios ao Tribunal. Após o envio das requisições, publique-se informação de Secretaria acerca de tal fato, cabendo então, à parte interessada, acompanhar junto ao site do TRF da 2ª Região informação acerca do depósito da quantia, efetuando seu saque na instituição financeira competente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Certificada a publicação acima determinada, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

30/05/2025, 13:22

Despacho

30/05/2025, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02

29/05/2025, 08:02

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

29/05/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:32

Conhecido o recurso e provido

16/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

13/06/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:36

Decisão interlocutória

15/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:30

Juntada de Petição

14/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/03/2024, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2023, 11:30

Alterado o assunto processual

19/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 08:06

SENTENÇA

•04/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:30