Execução Fiscal 5014672-30.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 8.838,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CONTINENTE GAS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/06/2024, 09:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024, 06:27
Decisão interlocutória
18/05/2024, 06:27
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024, 06:26
Alterado o assunto processual
18/05/2024, 06:25
Juntada de Petição
17/05/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:35
Juntada de certidão
08/02/2024, 13:35
Juntada de certidão
16/10/2023, 14:51
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023, 01:01
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Todas as movimentações
(43)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/06/2024, 09:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024, 06:27
Decisão interlocutória
18/05/2024, 06:27
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024, 06:26
Alterado o assunto processual
18/05/2024, 06:25
Juntada de Petição
17/05/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:35
Juntada de certidão
08/02/2024, 13:35
Juntada de certidão
16/10/2023, 14:51
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
13/04/2023, 09:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023
13/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023
13/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CONTINENTE GAS LTDA EDITAL Nº 500002153668 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CONTINENTE GAS LTDA, CNPJ: 13342151000170.VALOR: R$ 8.838,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060084242158. Pelo presente, fica CONTINENTE GAS LTDA - 13342151000170, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.838,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50146723020214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060084242158), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.838,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 17/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014672-30.2021.4.02.5001/ES
13/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023
11/04/2023, 16:45
Determinada a citação
17/03/2023, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2023, 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2023, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 16:30
Juntado(a)
26/01/2023, 16:30
Juntado(a)
19/12/2022, 18:19
Juntado(a)
01/08/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2022, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2022, 11:20
Juntado(a)
26/04/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 14:16
Juntado(a)
26/04/2022, 14:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2022, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2021, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2021, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 16:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021, 21:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2021, 10:35
Determinada a citação
17/05/2021, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021, 13:53
Distribuído por sorteio
17/05/2021, 10:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2024, 06:27
EDITAL
•
17/03/2023, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2021, 14:30