Cumprimento de sentença 5008130-70.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.864,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ALDA MILENA MOUSINHO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

08/05/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

27/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Despacho

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

29/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

23/12/2025, 17:48

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

15/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

12/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 23:15

Despacho

11/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

08/05/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

27/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Despacho

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:13

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

29/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

23/12/2025, 17:48

Juntada de Petição

16/12/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

15/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

12/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 23:15

Despacho

11/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

03/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

27/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

19/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:27

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:11

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

28/10/2025, 01:16

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:54

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238

20/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:04

Despacho

16/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2025, 16:02

Juntado(a)

15/10/2025, 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO04 Número: 50081307020204025117/TRF2

15/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

13/08/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

31/07/2025, 13:53

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:01

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 20:33

Juntada de Petição

02/07/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008130-70.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: ALDA MILENA MOUSINHO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar as rés solidariamente a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.437,69 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. b) pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos a partir da presente decisão, pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora devidos, a contar da citação. Condeno as rés em custas, e em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:07

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:33

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

28/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

15/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:14

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/10/2024, 07:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/10/2024 19:44:04)

21/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/10/2024, 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:48

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

14/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/08/2024, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição

05/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 01:10

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

20/06/2024, 18:41

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/06/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 22:31

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:19

Determinada a intimação

06/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 14:51

Determinada a intimação

17/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 16:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 126 - Conclusos para julgamento - 06/03/2024 16:30:21

06/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2024, 08:41

Determinada a intimação

17/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/11/2023, 19:05

Juntada de Petição

17/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 15:36

Juntada de Petição

26/09/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50802038320234025101/RJ

22/08/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/07/2023, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50802038320234025101/RJ

25/07/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50802038320234025101

24/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/07/2023, 09:33

Despacho

18/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2023, 10:01

Despacho

10/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01F)

01/08/2022, 21:17

Juntada de certidão

01/08/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 68

12/04/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/04/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

30/03/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 15:38

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

24/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2022, 13:13

Juntada de Petição

24/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/03/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:11

Determinada a intimação

11/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/12/2021, 01:05

Juntada de Petição

30/11/2021, 20:08

Juntada de Petição

28/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:11

Determinada a intimação

13/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 11:14

Juntada de Petição

04/08/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/07/2021, 03:01

Juntada de Petição

30/07/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:34

Determinada a intimação

08/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2021, 16:23

Juntada de Petição

29/06/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - PETIÇÃO - 19/11/2020 15:51:18)

07/04/2021, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/03/2021, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 08:13

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 19:16

Determinada a intimação

02/03/2021, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 03:21

Juntada de Petição

03/12/2020, 18:05

Juntada de Petição

19/11/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

16/11/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 07:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/11/2020, 08:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 12:19

Determinada a citação

10/11/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 17:00

PETIÇÃO

•16/12/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 23:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:20

SENTENÇA

•21/10/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:22

SENTENÇA

•06/06/2024, 19:02

Todos os documentos(27)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:13

PETIÇÃO

•16/12/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 23:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:20

SENTENÇA

•21/10/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:22

SENTENÇA

•06/06/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:52

SENTENÇA

•06/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 12:19