Procedimento Comum Cível 5004796-12.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

JULIA PORTO ALVARENGA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN DA SILVA GUASTI

OAB/ES 034607·CPF·Representa: Autor

RENAN FERREIRA DIAS

OAB/ES 029063·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 10:25

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:16

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:23

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/03/2026, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003588-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 40, 52

24/02/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035885820254020000/TRF2

24/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

02/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

28/01/2026, 02:01

Despacho

27/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/01/2026, 02:01

Juntada de Petição

23/01/2026, 19:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/01/2026, 02:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS PEREIRA MARTINS - EXCLUÍDA

22/01/2026, 18:25

Despacho

22/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

01/12/2025, 18:37

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

27/11/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 12:11

Determinada a intimação

03/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

10/10/2025, 13:43

Juntado(a)

10/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:52

Decisão interlocutória

15/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004796-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JULIA PORTO ALVARENGA ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA DIAS (OAB ES029063) ADVOGADO(A): YASMIN DA SILVA GUASTI (OAB ES034607) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, dou por saneado o feito e fixo como controvérsias fáticas a serem comprovadas, na presente hipótese: 1) o diagnóstico do TEA, considerando a conclusão da Junta Médica da UFES no sentido de que "não reconheceu o diagnóstico de TEA da candidata, discordando da opinião da médica particular da requerente, em decisão fundamentada, nos moldes exigidos para qualquer ato médico pericial" (anexo 3 do evento 11); 2) a extensão da deficiência declarada pela Autora (TEA - nível 1), esclarecendo se "está dentro dos parâmetros estabelecidos pelo edital do processo seletivo para ser reconhecida como PCD, para continuar no certame"; e 3) a "comprovação de prejuízo funcional e clinicamente significativo dos sintomas alegados". Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as provas que porventura pretendam produzir visando elucidar as controvérsias fixadas, desde que pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento. Oportunamente, venham os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

05/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003588-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21

02/06/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035885820254020000/TRF2

02/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003588-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

24/03/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035885820254020000/TRF2

24/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2025, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50035885820254020000/TRF2

19/03/2025, 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/03/2025, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/03/2025, 16:36

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

13/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:02

Concedida em parte a Tutela Provisória

13/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/03/2025, 12:10

Juntada de Petição

05/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2025, 11:14

Intimado em Secretaria

03/03/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/03/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/02/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/02/2025, 16:42

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/02/2025, 16:23

Determinada a intimação

21/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 12:56

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:59

DESPACHO

•06/03/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:14