Cumprimento de sentença 5052054-43.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5052054-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037708-19.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50377081920254029445/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50182551520254029388/TRF (ALMIR CORDEIRO DE MELO)

17/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50182551520254029388/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062956

14/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 69

30/09/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALMIR CORDEIRO DE MELO ADVOGADO(A): LUCIEN SOL GILBERT (OAB RJ252895) ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor, desde 27/7/2021 (evento1, OUT 9). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 27/7/2021 (data da primeira DER). Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Tendo em vista que a subsistência do autor está relacionada ao recebimento do benefício, defiro a tutela antecipada para que o INSS implante o benefício no prazo de 20 dias. Sem custas ou reembolso. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037708-19.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50377081920254029445/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50182551520254029388/TRF (ALMIR CORDEIRO DE MELO)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062956 processada no TRF2 com o no. 50182551520254029388/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062956

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 69

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