Procedimento Comum Cível 5001017-74.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 119.309,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GIACOMIN LOZER SCOPEL GORZA

OAB/ES 023548·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA GIACOMIN LOZER SCOPEL GORZA

OAB/ES 023548·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

02/12/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

02/12/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:25

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:14

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001017-74.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza (OAB ES023548) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer tempo de serviço especial no(s) período(s) de 06/03/1997 a 28/02/2001, 02/01/2002 a 29/12/2002 e de 01/10/2003 a 31/07/2008. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:43

Despacho

04/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:59

Decisão interlocutória

25/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/11/2024, 17:28

Despacho

05/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:10

Determinada a intimação

26/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (ES023548 - Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

17/06/2024, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:06